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ANEXO II

PLANO TRIENAL PARA O SETOR EDUCAÇÃO

 

 

1. ANTECEDENTES

 

O mundo contemporâneo assiste a um processo de globalização e regionalização. Este processo está acompanhado pelo avanço da revolução científico-tecnológica, pela democratização crescente da sociedade e pela constituição de blocos geo-culturais. Como nota característica das últimas décadas, estão sendo formalizados acordos de integração entre países, fortalecendo a convicção de que os atores de peso no século XXI serão os blocos continentais. Neste marco internacional, na América Latina, está sendo valorizado o ideal da integração continental. Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai decidiram iniciar um caminho de integração através da assinatura do Acordo de Constituição de um Mercado Comum - MERCOSUL.

Os governos dos quatro Estados Partes subscreveram o Tratado de Assunção com o propósito de:

  • Acelerar os processos de desenvolvimento econômico, com justiça social, na Região, através da integração.
  • Criar um mercado comum que amplie as atuais dimensões de seus mercados nacionais, mediante a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países e o estabelecimento de tarifas externas comuns.
  • Alcançar uma adequada inserção internacional para os quatro países, mediante a consolidação de um grande espaço econômico.
  • Promover esforço progressivo no sentido da integração da América Latina, conforme os objetivos do Tratado de Montevidéu de 1980.
  • Promover o desenvolvimento científico-tecnológico dos Estados Partes.
  • Modernizar as economias para ampliar a oferta e a qualidade dos bens e serviços disponíveis, a fim de melhorar as condições de vida das populações.

Nesse sentido, os governos já iniciaram a coordenação de suas políticas macroeconômicas (fiscais, cambiais, monetárias, crédito, etc.) e setoriais (comércio, serviços, etc.), afim de assegurar condições adequadas de competitividade.

 

 

2. MARCO INSTITUCIONAL

 

Existe um consenso que a Educação desempenhará papel central nas estratégicas de desenvolvimento dos países latino-americanos, para enfrentar os desafios decorrentes do avanço da revolução científico-tecnológica, da transformação produtiva, da democratização e dos processos de integração continental.

Para acompanhar este processo, o setor educação avançou, desde a assinatura do Tratado de Assunção, identificando as áreas prioritárias e mecanismos de cooperação, até a formalização de um Protocolo de Intenções firmado pelos Ministros de Educação, em 13 de dezembro de 1991.

Em termos institucionais, foi criada uma Comissão de Ministros do setor. Posteriormente, essa determinação foi referendada pelo Conselho do Mercado Comum, que decidiu criar Reuniões de Ministros nas áreas de trabalho, justiça e educação.

Essa instância tem a função de propor ao Conselho, através do Grupo Mercado Comum, as medidas referentes a coordenação de políticas educativas entre os Estados Partes.

A citada Comissão é assistida, permanentemente por um Comitê Coordenador Regional, cuja função é a elaboração de programas e projetos significativos para o processo de integração e desenvolvimento regional. Está formado pelos representantes das comissões nacionais de educação para a integração no MERCOSUL, criadas em cada um dos países para coordenar as tarefas previstas no Protocolo de Intenções. O Comitê reúne-se periodicamente, elabora proposta e as submete à consideração da Reunião de Ministros da Educação.

 

 

3. PRESSUPOSTOS PARA A AÇÃO

 

Para viabilizar o processo de integração é necessário definir mudanças nos estilos tradicionais de ação educativa, a fim de responder às demandas de um novo modelo de desenvolvimento, baseado na concretização de altos níveis de competitividade externa e justiça social, no contexto democrático e crescentemente participativo.

Isto implica realizar transformações internas e estabelecer planos e programas regionais em educação, capazes de legitimar e dar continuidade às novas políticas e estratégicas neste campo.

No que se refere aos planos e programas regionais, é fundamental ter em conta os seguintes pressupostos para seu adequado desenvolvimento.

  • introdução da visão prospectiva na definição da articulação com as estratégias de desenvolvimento de médio e longo prazo:
  • agilização dos processos de planejamento e gestão, vinculados aos processos de mudanças em curso;
  • fortalecimento da eficácia na gestão dos sistemas, na alocação de recursos e da efetividade na transmissão de conhecimentos e na formação de habilidades e atitudes;
  • melhoria da qualidade da educação em todos os níveis de ensino;
  • oferta das mesmas oportunidades educativas aos integrantes de todos os setores sociais;
  • promoção de programas atualizados de formação e capacitação docente, tanto do ponto de vista dos conteúdos dos saberes específicos, quanto das formas para sua transmissão.

Além disso, é necessário o estabelecimento de uma nova aliança entre o setor educativo e o setor produtivo, face aos processos de reconversão competitiva em que estão envolvidos os países da área. Isto exige assegurar uma apropriação generalizada e eqüitativa do conhecimento científico e tecnológico, o que somente é possível se o sistema educativo incorpora as inovações nesse campo e as transmite de forma eficiente a toda sociedade. A educação deve gerar conhecimento, atitudes, valores e competências condizentes com a apropriação das inovações científico-tecnológicas.

 

 

4. ÁREA PRIORITÁRIA PARA A COOPERAÇÃO E A INTEGRAÇÃO

 

A formação da consciência social favorável ao processo de integração, a capacitação de recursos humanos para contribuir para o desenvolvimento econômico e a harmonização dos sistemas educativos são as áreas prioritárias identificadas para o desenvolvimento de ações que devem acompanhar o processo de integração.

 

 

4.1. Formação da Consciência Social Favorável ao Processo de Integração

Os países do Cone Sul expressam, na sua própria cultura, os nexos necessários e suficientes para ser um conjunto de povos que têm uma trajetória histórica compartida e que podem ter um destino comum. Nessas condições e com essas características, pode-se dizer que esses países constituem uma comunidade "natural" que se singulariza frente a outros blocos que se organizam a partir de razões econômicas, comerciais, estratégicas ou geográficas.

Estas características comuns não nos devem fazer perder de vista que os países que integram o MERCOSUL têm suas peculiaridades, das quais decorrem situações e problemas diversos e, portanto, soluções também diversas.

De toda forma, é evidente que, acima dessas diversidades do sentido nacional de cada cultura e da consciência da própria originalidade, existem problemas comuns que se inscrevem numa trajetória histórica, e que dão a esse conjunto de nações a singularidade de uma comunidade de povos. Essa comunidade deve recriar suas potencialidades para alcançar um peso significativo no âmbito internacional, principalmente no marco do novo mapa geopolítico que está surgindo.

 

 

4.2. Formação de Recursos Humanos para Contribuir para o Desenvolvimento

 

O incremento dos níveis educativos e de formação da população economicamente ativa constitui uma das bases essenciais do aumento nos níveis de produtividade das economias, da melhoria da qualidade dos bens e serviços produzidos e, portanto, de uma posição mais competitiva e vantajosa dos mercados mundiais.

O novo paradigma produtivo requer, de forma crescente, recursos humanos com uma sólida formação geral que permita pensar e executar ao mesmo tempo. Neste marco a educação básica de todos os cidadãos se torna uma condição decisiva para o crescimento e competitividade das nações.

Além disso, o fortalecimento das políticas e dos programas regionais de formação profissional deverá converter-se em um dos eixos fundamentais de apoio aos objetivos básicos do Tratado: favorecer a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas.

O processo de integração do MERCOSUL reclama urgente melhoria da formação científica e tecnológica e a atualização das qualificações ocupacionais da força de trabalho, assim como o desenvolvimento de programas de educação ambiental, para a saúde e de educação especial.

No futuro, os países signatários do MERCOSUL ver-se-ão obrigados, neste contexto, a tomar decisões políticas sobre o que se deverá aprender e o que se deverá realizar para poder buscar uma inserção mais autônoma no contexto internacional. E urgente enfrentar o desafio da inteligência e do pensar do MERCOSUL. Existe um consenso de que qualquer cenário futuro exigirá a construção de um novo pensamento, de novas idéias, técnicas, ferramentas e modelos.

Assim, a educação poderá constituir-se no grande espaço solidário que tem os países da Região para participar ativamente na criação de um pensamento social, científico, técnico, político e de apoio ao surgimento de novas sociedades no futuro.

 

 

4.3. Compatibilização e Harmonização dos Sistemas Educativos

 

Entre as limitações que se enfrenta ao desenvolver uma política de cooperação no âmbito da educação na Região, está a carência de conhecimento profundo dos sistemas educativos, que facilite o intercâmbio mútuo e indique pautas concretas para as ações conjuntas.

Esta situação ocorre em um marco de pronunciado isolamento entre os sistemas educativos dos quatro países, devido aos processos de desenvolvimento divergentes no campo econômico e social, a ausência de políticas conjuntas e a falta de conhecimento e comunicação das experiências significativas.

Este isolamento conspira contra a mobilidade da população, a ampliação dos mercados de bens e serviços e a possibilidade de alcançar desenvolvimentos harmônicos para os conjuntos dos países signatários do Tratado do Mercado Comum do Sul. O processo de integração do MERCOSUL reclama gradual compatibilização das normas que regem os sistemas educativos na Região.

 

 

5. PROGRAMAS

 

PROGRAMA I: FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA SOCIAL FAVORÁVEL AO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO

SUB-PROGRAMA I.1: INFORMAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE O IMPACTO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL

 

OBJETIVO:

Promover o conhecimento do impacto da integração e difundir esta informação nos diferente níveis do sistema educacional.

 

LINHAS DE TRABALHO:

a. Realizar seminários, conferências, painéis para refletir sobre os temas ou aspectos vinculados ao MERCOSUL, em especial sobre o impacto sócio-econômico da integração.

b. Produzir materiais referentes ao tema MERCOSUL.

c. Implantar programas de difusão que possibilitem a compreensão dos benefícios e resultados esperados do processo de integração.

d. Elaborar programas de intercâmbio de docentes, técnicos, administradores e alunos para promover o conhecimento das realidades e formas de vidas dos países membros.

e. Propor políticas e estratégias que assegurem o conhecimento mútuo e a valorização da identidade cultural comum.

 

ATIVIDADES:

a.1. Organização de seminário regional, por semestre, a cargo do país coordenador, com o objetivo de produzir conhecimentos de utilidades para as ações nacionais.

a.2. Elaboração de programas nacionais anuais de debate sobre o MERCOSUL.

b.1. Preparação de materiais específicos que favoreçam o conhecimento de cada país.

b.2. Elaboração de documentos regionais sobre o MERCOSUL.

b.3. Produção de documentos nacionais que reflitam o impacto do MERCOSUL em cada país.

c.1. Elaboração de programas nacionais de difusão anual, utilizando os materiais produzidos e dirigidos a docentes e alunos, através dos centros educacionais e meios de comunicação social.

c.2. Realização do dia/semana do MERCOSUL nos centros educacionais e culturais.

d.1. Organização de atividades de intercâmbio, por semestre, a cargo do país coordenador.

d.2. Preparação, em cada país, de ações de transferência das experiências de intercâmbio.

e.1. Constituição de grupo de trabalho para propor políticas e estratégias que assegurem a integração cultural.

 

SUB-PROGRAMA I.2: APRENDIZAGEM DOS IDIOMAS OFICIAIS DO MERCOSUL (PORTUGUÊS E ESPANHOL).

 

OBJETIVOS:

Implementar o ensino de Português e Espanhol nas instituições dos diferentes níveis e modalidades do sistema educativo, para melhorar a comunicação entre os países que compõem o MERCOSUL.

 

LINHAS DE TRABALHO:

a. Introduzir nos currículos dos diferentes níveis educativos o ensino do espanhol e do português.

b. Propor alternativas metodológicas para o ensino do espanhol e do português.

c. Desenvolver programas para a formação e capacitação de docentes que facilitem o ensino-aprendizagem dos idiomas oficiais do MERCOSUL.

 

ATIVIDADES:

a.1. Elaboração de esquemas básicos de conteúdos e de materiais didáticos, segundo os níveis do ensino.

b.1. Constituição de grupo de trabalho com especialistas da área, com vistas ao intercâmbio de experiências e a proposição de metodologias específicas.

b.2. Preparação e difusão de materiais didáticos.

c.1. Realização de cursos, seminários e encontros de docentes da Região.

c.2. Promoção de intercâmbios de docentes entre os países.

c.3. Implementação de cursos de formação de docentes para a área.

 

PROGRAMA II: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRIBUIR AO DESENVOLVIMENTO

SUB-PROGRAMA II.1: EDUCAÇÃO BÁSICA E MÉDIA.

 

OBJETIVOS:

Promover estratégias de desenvolvimento do ensino fundamental e médio, destinadas a favorecer a preparação da população para o exercício da cidadania e desempenho produtivo, no contexto do MERCOSUL.

 

LINHAS DE TRABALHO:

a. Realizar levantamento dos currículos do ensino fundamental e médio, visando à atualização de conteúdos, segundo as demandas do MERCOSUL.

b. Realizar estudos regionais sobre modelos alternativos de educação de adultos, que favorecem maior vinculação com o setor produtivo.

c. Sistematizar as experiências de descentralização, levadas a cabo nos países, que permitam a melhoria dos processos de gestão institucional.

d. Propor ações que possibilitem oportunidades eqüitativas de capacitação qualificada das camadas mais desfavorecidas da população, visando a sua inserção no mercado de trabalho.

e. Implementar atividades nacionais e regionais de capacitação docente nas áreas significativas para o MERCOSUL.

 

ATIVIDADES:

a.1. Formação das equipes nacionais para realizar o levantamento de informações sobre os currículos vigentes.

a.2. Constituição de equipe regional para identificar as demandas do MERCOSUL, especialmente em Matemática, Ciências, História e Geografia.

b.1. Constituição de equipes nacionais para levantar informações sobre os modelos de educação de adultos de cada país.

b.2. Criação de equipe regional para identificar as demandas do MERCOSUL, em especial as referentes à mão de obra.

c.1. Constituição de equipe regional para realizar estudos sobre experiência de descentralização, em nível das administrações governamentais e das instituições escolares.

d.1. Levantamento das experiências e programas de educação supletiva nos quatro países.

d.2. Elaboração de programa regional para realizar ações de apoio e de educação supletiva para os setores desfavorecidos.

e.1. Definição de propostas de capacitação docente relacionadas ao processo de atualização curricular, especialmente em Matemática, Ciências, História e Geografia.

e.2. Organização de seminários regionais, por semestre, para difusão de inovações educacionais.

 

SUB-PROGRAMA II.2: FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL

 

OBJETIVO:

Estabelecer políticas e estratégias para a formação técnico profissional, a partir da determinação das áreas mais dinâmicas da economia em um mercado ampliado.

 

LINHAS DE TRABALHO:

a. Estabelecer mecanismos de coordenação com os representantes dos grupos de trabalho do MERCOSUL, com vistas à definição as áreas de maior impacto.

b. Realização de estudos descritivos e prospectivos, nacionais, sobre as formas de vinculação entre os setores produtivo e educativo.

c. Propor alternativas válidas para o desenvolvimento da vinculação eficiente entre educação-trabalho-produção, compatibilizando os recursos e mecanismos existentes nos países do MERCOSUL.

d. Desenvolver ações nacionais e regionais de capacitação técnico-profissional, como resposta ás demandas do MERCOSUL.

 

ATIVIDADES:

a.1. Realização de reuniões periódicas com os grupos de trabalho do MERCOSUL.

a.2. Consolidação da informação no âmbito do Comitê Coordenador Regional.

b.1. Constituição de equipes técnicas nacionais e regionais de trabalho, com o objetivo de sistematizar as informações, com base no esquema comum acordado no Comitê Coordenador Regional.

c.1. Elaboração de uma proposta regional que reflita as alternativas válidas para o desenvolvimento da vinculação entre educação-trabalho-produção, tendo em conta outras experiências internacionais.

d.1. Implementação de programa regional de ensino técnico profissional.

d.2. Criação de rede de cooperação técnica interinstitucional.

 

SUB-PROGRAMA II.3: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE ALTO NÍVEL

 

OBJETIVO:

Promover políticas e estratégias para a formação e capacitação de recursos humanos de alto nível para as áreas de maior impacto do MERCOSUL.

 

LINHAS DE TRABALHO:

a. Estabelecer mecanismos de coordenação com os representantes dos grupos de trabalho do MERCOSUL, com vistas à definição das áreas de maior impacto.

b. Identificar os acordos e convênios de cooperação técnica existentes entre os países do MERCOSUL, em relação à formação e capacitação de recursos humanos de educação superior, em nível governamental e não-governamental.

c. Implementar políticas de cooperação entre as instituições de educação superior dos países membros, para melhorar a formação e capacitação científica, tecnológica e cultural.

 

ATIVIDADES:

a.1. Realização de reuniões periódicas com os grupos de trabalho do MERCOSUL.

a.2. Análise das informações levantadas e definição das áreas de impacto.

b.1. Levantamento da informação necessária pelos Estados Membros.

b.2. Realização de análise comparativa dos estudos de cada país.

c.1. Promoção da comunicação entre instituições através de redes de informações.

c.2. Organização de ações de articulação e fomento da cooperação entre as instituições de ensino.

 

SUB-PROGRAMA II.4.: PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

 

OBJETIVO:

Promover a formação de base de conhecimentos científicos, recursos humanos e infra-estrutura institucional de apoio ao processo de tomada de decisões estratégicas do MERCOSUL.

 

LINHAS DE TRABALHO:

a. Identificar grupos, linhas e pesquisas realizadas e em desenvolvimento.

b. Promover a formação de recursos humanos de alto nível, através da realização de pesquisas conjuntas de interesse para o MERCOSUL.

c. Difundir os resultados das pesquisas para as comunidades científicas da região, setores produtivos e governos.

 

ATIVIDADES:

a.1. Realização de estudos nacionais sobre a capacidade instalada de pesquisa e pós-graduação.

b.1. Organização de programa regional de pesquisa e pós-graduação.

c.1. Desenvolvimento de programa regional de difusão dos resultados das pesquisas.

 

PROGRAMA III: COMPATIBILIZAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS

SUB-PROGRAMA III.1: HARMONIZAÇÃO ACADÊMICA, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA

 

OBJETIVO:

Promover mecanismos jurídicos, administrativos e acadêmicos que possibilitem a compatibilização dos sistemas educativos.

 

LINHAS DE TRABALHO:

a. Levantar informações relativas ao estado atual da organização dos sistemas educativos e seus currículos nos diferentes níveis.

b. Identificar convênios e acordos relativos à educação, que regulam as relações entre países e entre instituições públicas e privadas.

c. Propor medidas que facilitem a mobilidade dos docentes e dos técnicos nos processos de capacitação de recursos humanos.

d. Criar mecanismos, coordenados com os Ministérios da Economia e Trabalho, que permitam o reconhecimento de estudos e homologação de títulos, com a finalidade de facilitar a circulação de estudantes e profissionais da região.

 

ATIVIDADES:

a.1. Constituição de equipes técnicas de trabalho com o objetivo de sistematizar à informação, com base em esquema comum definido pelo Comitê Coordenador Regional.

a.2. Elaboração dos informes nacionais e de análises comparativas.

b.2. Realização de análise comparativa da informação produzida.

c.1. Identificação de dificuldades e obstáculos para a mobilidade de docentes e técnicos na Região.

c.2. Preparação de instrumentos e normas facilitadoras do processo de integração.

d.1. Criação de equipe interministerial de consulta, constituída por representantes do setor de Educação, Economia e Trabalho, para identificar as ações prioritárias.

d.2. Formulação de propostas de flexibilização, credenciamento e reconhecimento de estudos e títulos.

 

SUB-PROGRAMA III.2.: SISTEMA DE INFORMAÇÃO

 

OBJETIVO:

Estabelecer um sistema de informação em rede que possibilite conhecer os dados educativos relevantes dos países signatários do Tratado de Assunção, assim como, facilitar o acesso ao conhecimento disponível sobre o mercado de trabalho e setores de atividade.

 

LINHA DE TRABALHO:

a. Criar uma base de dados educativos relevantes e uma rede de comunicação.

 

ATIVIDADES:

a.1. Designação das instituições responsáveis pelos bancos de dados de cada país.

a.2. Realização de reunião entre instituições responsáveis pelos bancos de dados para definir a informação educativa relevante, o perfil da rede e o plano de funcionamento.

a.3. Implementação da rede nos países-membros.

 

2a. Parte

PLAN TRIENAL 1998-2000 DEL SECTOR EDUCATIVO DEL MERCOSUR

 

1. INTRODUCCION

El presente Plan Trienal cubre el lapso 1998-2000 y con él se cerrarán los primeros diez años de operación del Sector Educativo del MERCOSUR. En su presentación se incluyen, sucesivamente, las áreas prioritarias para el desarrollo de programas y proyectos durante el bienio, las estrategias que se han de preferir para la implementación de las actividades, las líneas programáticas que orientarán el diseño de proyectos y las metas que se espera cumplir en el período.

En su elaboración se ha tenido en cuenta el marco referencial presentado anteriormente, incluyendo la historia del Sector Educativo del MERCOSUR, la definición que hace de su misión, las planificaciones anteriores y las nuevas preocupaciones, surgidas después de siete años de operación, durante los cuales se han dado pasos reales e importantes en favor de la integración educativa de la región. El nuevo plan busca profundizar los trabajos iniciados en el período anterior, como así también favorecer la introducción de innovaciones que permitan alcanzar mayores niveles de satisfacción de sus objetivos de integración educativa.

 

 

2. AREAS PRIORITARIAS

 

El Plan Trienal 1998-2000 considera dos áreas prioritarias para el desarrollo de las actividades del Sector Educativo del MERCOSUR:

Area I: Desarrollo de la identidad regional por medio del estímulo al conocimiento mutuo y a una cultura de integración.

Area II: Promoción de políticas regionales de capacitación de recursos humanos y mejoramiento de la calidad de la educación.

 

 

3. ESTRATEGIAS DE ACCION

 

El Plan Trienal 1998-2000 adopta el siguiente conjunto de estrategias para el desarrollo de las actividades, programas y proyectos que se definan dentro de las áreas prioritarias establecidas:

Relación y coordinación del Sector Educativo con otras instancia del MERCOSUR.

Vinculación del quehacer del Sector Educativo del MERCOSUR con los planes nacionales de educación y los procesos de reforma y renovación educativas que se implementan en los Estados Partes.

Fomento de la cooperación horizontal entre los países e instituciones de la región y con otros bloques regionales.

Acciones que favorezcan la movilidad de estudiantes, académicos e investigadores y el intercambio de experiencias y prácticas laborales.

 

 

4. LINEAS PROGRAMATICAS

 

El Plan Trienal 1998-2000 contempla las siguientes líneas programáticas, con carácter indicativo, buscando de esta manera favorecer un ordenamiento del quehacer del Sector Educativo del MERCOSUR, pero manteniendo, al mismo tiempo, un amplio margen para la expresión de la iniciativa de los países. Será en el contexto de estas líneas programáticas que se definan los programas y proyectos que caracterizarán al nivel operativo del Sector Educativo del MERCOSUR durante el trienio.

4.1. En relación con el Area Prioritaria I: "Desarrollo de la identidad regional por medio del estímulo al conocimiento mutuo y a una cultura de la integración"

4.1.1. Generación de condiciones que faciliten y promuevan la movilidad de estudiantes y profesores ya sea mediante la elaboración de programas específicos.

4.1.2. Estímulo a la construcción de redes y programas educativos de cuño regional, en los diversos niveles que comprenden los sistemas educativos.

4.1.3. Favorecimiento al aprendizaje de los idiomas oficiales del MERCOSUR, mediante la aprobación de políticas adecuadas y el aprovechamiento del currículo escolar así como programas no convencionales para su enseñanza.

4.1.4. Introducción de la perspectiva regional en la formación de los docentes y de los administradores educativos.

4.1.5. Difusión y fomento de la literatura y las artes regionales, por medio de su adecuada consideración en los currículos escolares, así como a través de iniciativas de educación no formal.

4.1.6. Implementación de programas que privilegien la perspectiva regional en el aprendizaje de la Historia y de la Geografía.

4.1.7. Elaboración y aplicación de programas de formación en valores, que fomenten la convivencia democrática en el marco de la integración regional.

4.2 En relación con el Area Prioritaria II: "Promoción de políticas regionales de capacitación de recursos humanos y mejoramiento de la calidad de la educación".

4.2.1. Realización de estudios estratégicos para identificar las necesidades de formación profesional y técnica en la región, según su evolución política, social, económica y cultural y facilitar así la definición de políticas regionales.

4.2.2. Fomento a la cooperación dentro de la región, en vistas a favorecer la transferencia de conocimientos y tecnologías y el intercambio de estudiantes, docentes e investigadores en el marco de los protocolos existentes.

4.2.3. Favorecimiento de la incorporación de tecnologías de avanzada en la enseñanza, que faciliten la construcción o adquisición de aprendizajes significativos en los alumnos y la modernización de la docencia.

4.2.4. Optimización de los procesos de formación del profesorado y de los administradores educativos.

4.2.5. Estimulo al aprovechamiento de los espacios de integración por los diversos actores que participan en el escenario de los sistemas educativos, buscando mejorar la calidad y la equidad en la educación y creando para ello los mecanismo adecuados a nivel político, de coordinación y de ejecución.

4.2.6. Promoción de una cultura de la evaluación, que incluya el intercambio de experiencias y el estímulo al establecimiento de indicadores comunes, que permitan conocer la evolución de la educación en el MERCOSUR.

 

 

ACTA DE LA XIV REUNIÓN DE MINISTROS DE EDUCACIÓN DE LOS PAÍSES SIGNATARIOS

DEL TRATADO DEL MERCADO COMÚN DEL SUR

 

Reunión de Ministros de Educación - Acta No. 1/98

 

En la ciudad de Buenos Aires, el día 19 de junio de 1998, reunidos los Ministros de Educación de la República Argentina, de la República Federativa del Brasil, de la República del Paraguay, de la República Oriental del Uruguay, y con la participación de los Ministros de Educación de la República de Chile y de la República de Bolivia, Estados Asociados al MERCOSUR,

 

Considerando:

Que los procesos de acreditación de estudios, a la par de favorecer la mejora de la calidad de la educación, facilitan la circulación de personas en la región, objetivo del Tratado de Asunción;

Que la planificación constituye un instrumento sumamente valioso para orientar el quehacer del Comité Coordinador Regional, las Comisiones Técnicas Regionales y los Grupos de Trabajo;

Que para la adecuada implementación de los Protocolos firmados en el Sector Educativo del MERCOSUR resulta conveniente la adopción de medidas complementarias;

Que constituye un notorio avance todo emprendimiento destinado a compatibilizar las actividades entre los diversos sectores del MERCOSUR;

Que todo proceso de integración regional se ve favorecido por la incorporación de perspectivas comunes en los procesos de formación, especialmente en áreas de significativa importancia como la relativa a la enseñanza de la Historia y la Geografía;

Que el Comité Coordinador Regional informó a esta Reunión de Ministros sobre la actividad desarrollada en el Sector, sus nuevas modalidades operativas y su programación futura;

 

Acuerdan:

1. Aprobar el "Plan Trienal del Sector Educativo del MERCOSUR 1998-2000", y encargar al Comité Coordinador Regional velar por su implementación en las Comisiones Técnicas Regionales y los Grupos de Trabajo.

 

2. Aprobar el "Memorandum de Entendimiento sobre la implementación de un mecanismo experimental de acreditación de carreras para el reconocimiento de títulos de grado universitario en los países del MERCOSUR".

 

3. Agradecer al Grupo de Trabajo de Especialistas en Acreditación y Evaluación la formulación de la propuesta base del mecanismo de acreditación de carreras aprobado en esta oportunidad, y dar continuidad a los trabajos de este Grupo a los fines de implementar el citado mecanismo y proponer un régimen complementario del mismo.

 

4. Solicitar al Comité Coordinador Regional la convocatoria de la Comisión Técnica Regional prevista en el Protocolo de Integración Educativa y Reconocimiento de Certificados, Títulos y Estudios de Nivel Primario y Medio No Técnico, a los fines de estudiar las alternativas para mejorar su aplicación.

 

5. Solicitar al Comité Coordinador Regional agilizar los procedimientos para la presentación y depósito del listado de instituciones y carreras universitarias según el mecanismo aprobado por la XXVI Reunión del Comité Coordinador Regional.

 

6. Aprobar la denominación de la Comisión Técnica Regional del Sistema de Información y Comunicación del Sector Educativo del MERCOSUR, que sustituye a la anterior.

 

7. Aprobar las acciones de vinculación entre el Sector Educativo y la RECyT, recomendando al Comité Coordinador Regional la prosecución de las mismas según las líneas fijadas en el Seminario Informativo y de Coordinación RECyT - Sector Educativo del MERCOSUR.

 

8. Impulsar en los respectivos sistemas educativos nacionales la incorporación de los principios, temas comunes y metodologías para la acción consensuados en el MERCOSUR sobre la enseñanza de la Historia y la Geografía.

 

9. Reconocer el trabajo realizado por la Comisión Técnica Regional de Educación Tecnológica en la elaboración de los Módulos Informativos Complementarios de cada país, sobre títulos de Nivel Medio Técnico previstos en el Protocolo de Integración Educativa y Reválida de Diplomas, Certificados, Títulos y Reconocimiento de Estudios de Nivel Medio Técnico - Anexo II.

 

10. Reconocer los avances realizados por el Comité Coordinador Regional, por las Comisiones Técnicas Regionales y por los Grupos de Trabajo durante el semestre.

 

11. Aprobar el cronograma de actividades del segundo semestre de 1998.

 

12. Agradecer a los Organismos Internacionales -Organización de los Estados Americanos (OEA), Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO), Organización de los Estados Iberoamericanos (OEI), la Organización Internacional para las Migraciones (OIM)- y la cooperación francesa, el apoyo brindado al Sector Educativo del MERCOSUR en el presente semestre.

 

13. Elevar las resoluciones precedentes a la Reunión del Grupo del Mercado Común para su posterior consideración por parte del Consejo del Mercado Común.

 

 

SUSANA BEATRIZ DECIBE

Ministra de EstadoMinisterio de Cultura y Educación de Argentina

 

HELOISA VILHENA DE ARAUJO

Jefa de Asesoría InternacionalMinisterio de Educación y Deporte de Brasil

 

VICENTE SARUBBI ZALDIVA

Ministro de EstadoMinisterio de Educación y Culto de Paraguay

 

SAMUEL LICHTENSZTEJN

Ministro de Estado Ministerio de Educación y Cultura de Uruguay

 

Por los Estados Asociados:

 

JOSE PABLO ARELLANO MARIN

Ministro de Estado Ministerio de Educación de Chile

 

TITO HOZ DE VILA QUIROGA

Ministro de Estado Ministerio de Educación, Cultura y Deportes de Bolivia

 


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