Síntese dos Principais Projetos Implantados ou em Fase de Implantação no Setor Educacional Mercosul

9.1 - Normas e regulamentações

No final de 1997 Brasil e Argentina firmaram um acordo para desenvolvimento da cultura nos dois países, seguindo abaixo uma síntese do acordo (sobre educação ):

1. promover a cooperação e o intercâmbio entre as instituições e agentes culturais de cada Estado.
2. Apoiar, com base na reciprocidade, as atividades que se realizem no território desse Estado em favor da difusão do idioma e das expressões culturais e artísticas do outro Estado, (de acordo com o Código de Atividades que figuram como Anexo I do presente Acordo).

Os artigos I II e III tratam da matéria cultural.

O artigo IV trata do fomento entre os países para promoção de atividades culturais conjuntas e o artigo V refere-se à busca de fontes de financiamento de órgãos internacionais para a realização dos programas;.

O artigo VI complementa os anteriores no que diz respeito ao intercâmbio das publicações entre os dois países ( busca também favorecer a tradução, edição ou co-edição de obras literárias do outro país);

O artigo VII trata do incentivo ao desenvolvimento e o intercâmbio no que se refere a pesquisa histórica e a compilação de material bibliográfico e informativo;