Objetivos do Mercosul

 

A aliança dos países do cone sul ( Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ), busca um intercâmbio de mercadorias, tecnologias e de profissionais, maior do que vinha sendo praticado, e uma redução gradativa ou eliminação de tarifas cambiais.

A livre circulação, de bens, serviços e capitais e o tratamento homogêneo nas relações comerciais com 3ºs. países foram escolhidos como estratégias para o aprimoramento da competitividade dos agentes econômicos intra-bloco, tendo-se como horizonte sua melhor inserção econômica em um cenário internacional caracterizado pela globalização dos circuitos produtivos financeiros e pela consolidação dos blocos regionais de comércio, num contexto histórico pós-guerra fria marcado pelo influxo das novas tecnologias de informação e das novas organizações enxutas e flexíveis.

A direção que vêm sendo proposta para a educação, pode alavancar ou dificultar o incremento da competitividade das empresas da região.

A educação encontra-se novamente no centro das estratégias governamentais e empresariais pois é fator fundamental no processo de qualificação dos indivíduos para a produção e consumo baseados em tecnologias evoluídas adequadas ao nível da competitividade internacional

 

 

4.1 Plano Trienal Para o Setor de Educação ( anexo II )

 

O Plano de Educação para o Desenvolvimento e a Integração da América Latina, elaborado pela equipe institucional PARLATINO/UNESCO, trata da proposta de modificação e ajuste dos conteúdos e procedimentos vigentes nos sistemas educativos dos países da América Latina, com a finalidade de que se convertam em agentes transmissores de valores e pautas de comportamento que façam dos latino-americanos, indivíduos conscientes, positivos, dinâmicos e construtivos nos processos de desenvolvimento e integração, tanto do continente, como de cada país em particular.

O seu precípuo escopo é o de privilegiar a introdução dos ajustes que sejam necessários nos conteúdos e nos métodos didáticos viabilizando a realização dos objetivos propostos e não o de incrementar quantitativamente os programas oficiais de educação existentes nos países da Região.

Dispondo cada um dos países de um marco jurídico relacionado com a educação, desde preceitos constitucionais até normas detalhadas, assim como, planos, programas e projetos específicos, alguns em plena execução, o plano não pretende ser uma alternativa excluente com relação aos instrumentos existentes, mas um complemento que incorpora, de maneira clara, os conceitos de desenvolvimento e integração e os valores a eles relacionados, dentro de uma perspectiva latino-americana.

 

 

Tratado de Assunção, as Decisões N° 4/91, 5/91 e 7/91 do Conselho do Mercado Comum

PLAN TRIENAL 1998-2000 DEL SECTOR EDUCATIVO DEL MERCOSUR

 

Quanto ao sistema educacional, este deve viabilizar o intercâmbio de profissionais entre os países componentes. Para iniciar esse processo, o tratado de Assunção concluiu por aprovar o Protocolo de Integração Educacional dos países componentes do Mercosul, pelo reconhecimento dos certificados e títulos de ensino do nível primário e médio, exceção aos de nível técnico ( profissionalizante).

No que se refere aos planos e programas regionais, é muito importante ter em conta os seguintes pressupostos para seu desenvolvimento adequado:

 

  • introdução da visão prospectiva na definição da articulação com as estratégias de desenvolvimento de médio e longo prazo:
  • agilização dos processos de planejamento e gestão, vinculados aos processos de mudanças em curso;
  • fortalecimento da eficácia na gestão dos sistemas, na alocação de recursos e da efetividade na transmissão de conhecimentos e na formação de habilidades e atitudes;
  • melhoria da qualidade da educação em todos os níveis de ensino;
  • oferta das mesmas oportunidades educativas aos integrantes de todos os setores sociais;
  • promoção de programas atualizados de formação e capacitação docente, tanto do ponto de vista dos conteúdos dos saberes específicos, quanto das formas para sua transmissão.

 

Além disso, é necessário o estabelecimento de uma nova aliança entre o setor educativo e o setor produtivo, face aos processos de reconversão competitiva em que estão envolvidos os países da área.

Isto exige assegurar uma apropriação generalizada e eqüitativa do conhecimento científico e tecnológico, o que somente é possível se o sistema educativo incorpora as inovações nesse campo e as transmite de forma eficiente a toda sociedade. A educação deve gerar conhecimento, atitudes, valores e competências condizentes com a apropriação das inovações científica-tecnológicas

(...) Os sistemas educativos latino americanos tem: funcionado antes como segmentadores que integradores, ("cada vez mais das necessidades produtivas dos países e cada vez mais inadequados frente às demandas do mercado de trabalho);

Para mudar essa situação, segundo a CEPAL, "é necessário educação, a capacitação e a investigação como compartimentos estanques e avançar em direção a um enfoque sistêmico, que integre entre si e todas elas com o sistema produtivos uma vez que a incorporação e difusão de progresso técnico é o fator fundamental para que a região desenvolva uma competitividade autêntica que lhe permita se inserir com êxito na economia mundial" (CEPAL, 1993, pág. 7-9).

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